A aprovação da Lei Complementar nº 227/2026 em janeiro de 2026 estabelece as diretrizes para o federalismo fiscal cooperativo e a governança dos novos tributos sobre o consumo. O marco regulatório detalha como IBS e CBS serão administrados, exigindo adaptações imediatas nos sistemas de gestão das empresas brasileiras.
A Segunda fase da Reforma Tributária impõe desafios técnicos diretos aos usuários de Protheus, especialmente na automação da partilha de receitas e comunicação com o fisco. A atualização dos motores fiscais é indispensável para garantir a conformidade com as novas regras de arrecadação e governança digital.
Neste artigo, você entenderá como a criação do Comitê Gestor do IBS, o ano teste e as novas regras para fiscalização e créditos e impactam a gestão de quem utiliza TOTVS Protheus. Saiba como adequar sua operação sem interrupções ou riscos fiscais. Boa leitura!
A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) centraliza a administração, arrecadação e fiscalização do novo tributo. Este órgão é o pilar que assegura a aplicação uniforme das normas, garantindo segurança jurídica na transição para o novo modelo de consumo.
A Segunda fase da Reforma Tributária consolida o federalismo cooperativo, integrando as administrações tributárias da União, Estados e Municípios. Essa unificação busca reduzir a burocracia e simplificar processos através de uma fiscalização coordenada e compartilhada entre os entes.
O ano teste de 2026 estabelece uma janela de conformidade pedagógica para as empresas: ao ser constatado um erro, o contribuinte terá até sessenta dias para realizar a correção. Durante esse intervalo, não haverá aplicação de multas ou penalidades, permitindo o ajuste seguro dos fluxos operacionais.
O Portal da Reforma, acessível via Gov.br, centraliza funcionalidades como a calculadora de tributos, a apuração assistida e a declaração pré-preenchida. A plataforma permite o monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber, elevando o nível de transparência na gestão fiscal.
A automação imposta pela Segunda fase da Reforma Tributária exige o saneamento rigoroso de cadastros de produtos, clientes e fornecedores. Inconsistências em campos como NCM ou localização resultarão em erros imediatos nos cálculos de IBS e CBS realizados em tempo real pelo novo Portal.
A revisão sistemática desses registros dentro do Protheus garante a integridade dos dados para o aproveitamento de créditos e a correta aplicação de alíquotas. Manter uma base higienizada é a única forma de evitar divergências com as informações processadas pela plataforma do Governo e pelas declarações pré-preenchidas.
A evolução das obrigações acessórias para o modelo de apuração assistida demanda que o ERP esteja perfeitamente parametrizado e integrado. O mapeamento antecipado de cada fluxo tributário assegura que a entrega das obrigações ocorra de forma transparente, mitigando riscos fiscais.

O Acelerador Moove Tax automatiza a identificação e o cadastro de regras no Configurador de Tributos, reduzindo riscos na transição para a Segunda fase da Reforma Tributária. A solução utiliza engenharia reversa para mapear a realidade operacional e estruturar os novos parâmetros com total previsibilidade.
Ao converter dados dos Livros Fiscais em padrões compatíveis com o novo motor de cálculo do Protheus, a ferramenta elimina a necessidade de intervenções manuais complexas. Esse processo reduz drasticamente o índice de erro humano e garante que todas as filiais operem sob a mesma padronização e governança tributária.
Além do ganho de velocidade, a tecnologia assegura rastreabilidade para futuras auditorias e ajustes exigidos pelo Comitê Gestor do IBS. Com a automação da Moove, o time fiscal ganha autonomia para focar em decisões estratégicas em vez de apenas corrigir inconsistências cadastrais.
A Lei Complementar 227/2026 e a Segunda fase da Reforma Tributária impactam desde cadastros até a gestão fiscal, de quem utiliza TOTVS Protheus, tornando o saneamento de dados e a parametrização correta do Protheus essencial para garantir a conformidade no ERP.
Com 23 anos de experiência, a Moove é o parceiro estratégico para conduzir toda a adequação do seu Protheus às novas diretrizes. Atuamos desde a implantação do Configurador de Tributos até o saneamento da base de dados e a revisão minuciosa de cadastros e processos operacionais.
Aliamos o Acelerador Moove Tax à sustentação pós-implantação do Configurador, oferecendo um suporte técnico especializado com 0% de taxa de reabertura de chamados.
Essa estrutura garante que a transição para o novo regime tributário ocorra com máxima governança, segurança e sem interrupções na sua produtividade.
Garanta que seu Protheus esteja preparado para os desafios fiscais do ano teste de 2026.
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