Desde 1º de janeiro de 2026, empresas do regime regular são obrigadas a destacar CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme a Lei Complementar nº 214/2025 e o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025.
Na prática, muitas não aderiram durante os primeiros meses porque o período inicial transcorreu sem penalidades para quem não preenchesse os campos. Isso mudou em 3 de agosto de 2026, quando o preenchimento passou a gerar multas e punições para empresas do regime regular.
Neste artigo, detalhamos o que ainda precisa ser feito no ambiente TOTVS e quais prazos seguem ativos. Boa leitura!
O que está em vigor e o que ainda precisa ser feito no Protheus?
A fase de testes iniciada em janeiro de 2026 tinha um objetivo direto: adaptar sistemas e processos antes das penalidades entrarem em vigor. Nesse período, parte das empresas concluiu apenas a etapa mais visível da adequação.
O que fica pendente são as configurações que garantem que o cálculo de IBS e CBS dentro do ERP está correto. A partir de agosto, operar com campos preenchidos mas com parametrização incorreta já configura exposição a autuações fiscais.
Migração do TES para o Configurador de Tributos
No Protheus, o TES foi durante anos o mecanismo central de parametrização tributária. Com a Reforma Tributária, o Configurador de Tributos passa a ser responsável pelo cálculo de IBS e CBS, exigindo que cada regra seja revisada e reconfigurada por produto e por operação, com definição do cClassTrib (Código de Classificação Tributária).
Essa migração não é automática. Empresas que não a concluíram correm o risco de emitir documentos com campos preenchidos mas com cálculo incorreto, gerando inconsistência na escrituração e retrabalho na conciliação.
Ajustes nos registros da EFD
A EFD precisa refletir as informações de IBS e CBS corretamente, com os registros ajustados conforme as diretrizes da Receita Federal e do CGIBS. Empresas que não realizaram esses ajustes ficam expostas a inconsistências entre o que foi emitido nas notas e o que foi escriturado nos livros fiscais.
Gestão do saldo credor de PIS e COFINS
Os valores recolhidos a título de CBS e IBS em 2026 podem ser compensados com débitos de PIS e COFINS, inclusive em operações de importação. Saldos credores de PIS e COFINS acumulados seguem válidos e poderão ser utilizados para compensação ou ressarcimento após a entrada plena da CBS.
Esse mapeamento precisa ser feito com base no que está registrado no sistema hoje, antes que o controle se perca no volume de obrigações do período de transição.
O Imposto Seletivo e o que já aparece nos layouts
O IS tem entrada em vigor prevista para 2027, junto com a extinção do PIS e COFINS. No entanto, os campos do IS já constam nos layouts técnicos das notas fiscais eletrônicas, dentro da NT 2025.002.
Empresas que não estruturaram o Configurador de Tributos para suportar esse cálculo precisarão retomar essa configuração antes de 2027.
Os prazos que seguem ativos
- NF-e e NFC-e: preenchimento obrigatório de IBS e CBS em vigor desde 3 de agosto de 2026 para empresas do regime regular.
- NFS-e: obrigatoriedade a partir de 1º de outubro de 2026, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 04/2026.
- Simples Nacional: obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Imposto Seletivo: entrada em vigor a partir de 2027, com extinção progressiva de PIS, COFINS e IPI.
Checklist de etapas pendentes no TOTVS Protheus
O Protheus está na versão 12.1.2410 ou superior?
Os campos de IBS e CBS foram habilitados nos layouts de NF-e e NFC-e?
A migração das regras do TES para o Configurador de Tributos foi concluída?
O cClassTrib está parametrizado para os produtos e serviços da empresa?
Os registros da EFD foram ajustados para refletir IBS e CBS corretamente?
Existe controle dos saldos credores de PIS e COFINS para compensação futura?
A parametrização cobre regimes especiais e substituições tributárias do segmento?
Para quem emite NFS-e: a adequação está planejada para antes de outubro de 2026?
Moove Tax: o acelerador da Moove para o Configurador de Tributos
A Moove desenvolveu o Moove Tax, um acelerador que identifica as regras tributárias atuais da empresa e as adequações necessárias à Reforma Tributária para realizar o cadastramento no novo Configurador de Tributos do Protheus de forma automática.
O processo é conduzido com base em estudos da nova Reforma Tributária e cobre as principais frentes de parametrização:
- regras por NCM;
- perfis de produto e participante;
- regras de cálculo para documentos fiscais e títulos financeiros;
- cumulatividade;
- base de cálculo;
- alíquotas
- apuração e escrituração.
A entrega inclui relatórios de conferência e um guia de escrituração para que a equipe fiscal tenha visibilidade sobre tudo que foi parametrizado.
Para empresas que iniciaram a adequação mas não conseguiram concluir, o Moove Tax reduz significativamente o tempo de configuração e garante que o ambiente esteja em conformidade com a legislação vigente.
Se a sua equipe fiscal iniciou a parametrização mas não conseguiu concluir, a Moove mapeia o ambiente atual e estrutura o que ainda falta, dentro dos prazos que seguem vigentes.
Falar com um especialista Moove
Perguntas frequentes sobre IBS, CBS e IS no TOTVS Protheus
O que é o Configurador de Tributos do Protheus e por que ele é necessário para a Reforma Tributária?
É a ferramenta do Protheus responsável pelo cálculo de IBS e CBS por operação. Com a Reforma Tributária, as regras tributárias que antes eram definidas no TES precisam ser migradas para o Configurador. Essa migração não acontece de forma automática com a atualização do sistema.
A atualização do Protheus para a versão 12.1.2410 já adapta o sistema à Reforma Tributária?
A atualização de versão é o pré-requisito técnico, mas a adequação completa depende da parametrização manual do Configurador de Tributos, dos ajustes na EFD e da revisão das regras por produto e operação. O sistema atualizado oferece a estrutura; a configuração é uma etapa separada.
Empresas do Simples Nacional precisam fazer essas adaptações agora?
A obrigatoriedade para o Simples Nacional começa em 1º de janeiro de 2027. No entanto, a Receita Federal recomenda que essas empresas utilizem 2026 para revisar cadastros e preparar os sistemas internamente, evitando acúmulo de ajustes no início de 2027.
O que é o Moove Tax e como ele funciona?
O Moove Tax é um acelerador desenvolvido pela Moove para realizar o cadastramento no Configurador de Tributos do Protheus de forma automática.
Ele identifica as regras tributárias atuais da empresa e as adequações necessárias à Reforma Tributária para conduzir a parametrização de forma estruturada. O objetivo é reduzir o tempo de adequação e garantir conformidade com a legislação vigente.
A Moove consegue assumir a parametrização em um ambiente que já foi parcialmente configurado?
Sim. A Moove realiza um diagnóstico do ambiente antes de qualquer intervenção para mapear o que foi feito, identificar inconsistências e definir o que ainda precisa ser concluído, sem refazer o que já está correto.
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