Para regulamentar a utilização e a segurança de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se uma obrigatoriedade em todas as empresas que atuam com ERPs e dados em nuvem.

Mas, afinal, LGPD e TOTVS Protheus: como a empresa deve lidar com a legislação para esse ERP? Saiba mais sobre este assunto no nosso artigo.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e tem como objetivo regular as atividades em relação aos dados pessoais dos cidadãos.

Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior proteção e penalidades para o não cumprimento.

A LGPD prevê que todos os dados pessoais e dados sensíveis só possam ser coletados com a autorização do usuário. Por isso, a LGPD traz maior segurança e privacidade ao usuário e maior regularidade para as empresas.

Como o TOTVS Protheus atua em relação à LGPD

A aplicação da LGPD no TOTVS Protheus é bastante rigorosa. A multa por descumprimento, por infração, pode chegar a 2% sobre o faturamento da empresa, podendo atingir R$ 50 milhões.

Além da multa, a empresa poderá sofrer também com:

• Bloqueio e/ou eliminação dos dados pessoais envolvidos;
• Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados envolvido;
• Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados; e
• Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais envolvidos.

Por isso, as soluções ERP como a TOTVS vêm se preparando para atender e apoiar as empresas. O TOTVS Protheus recebeu novos campos e tabelas para facilitar o controle e gerenciamento de dados protegidos pelo sistema.

Desde a expedição do Release 12.1.14, em agosto de 2018, tornou-se obrigatória a atualização dos arquivos binários do sistema. Mas foi a partir do Release 12.1.27 que a TOTVS iniciou a liberação de pacotes para atender e adequar as soluções à Lei Geral de Proteção de Dados, tornando o ambiente do TOTVS Protheus apto a operar com o Controle de Dados Protegidos.

Para entender um pouco mais sobre as mudanças, acompanhe o tópico a seguir.

As mudanças com a aplicação da LGPD no TOTVS Protheus: a apresentação dos dados das rotinas foi modificada

Algumas das modificações sofridas com a LGPD no TOTVS Protheus foram com relação à apresentação dos dados das rotinas. Agora, a classificação de dados sensíveis e pessoais é determinada em campos específicos do sistema.

Caso o usuário não tenha permissão para acessar os dados, o acesso à rotina será bloqueado.

Os módulos de Controle de Lojas, Frente de Lojas e Fidelização e Análise de Crédito também foram adequados para atender à Lei n° 13.709 – LGPD do Brasil.

Para clientes TOTVS Protheus de versões anteriores à 12.1.27, assim que atualizadas para a última versão, o sistema estará apto a trabalhar com dados criptografados.

Além disso, o TOTVS Application Server permite criptografar e autenticar as informações transmitidas pela internet, assim como operações de assinatura e certificação, tornando ainda mais segura a transmissão de dados entre os usuários da plataforma.

Controle de dados protegidos

Para que as empresas tenham total controle sobre os dados protegidos, a TOTVS criou rotinas e recursos que facilitam a regulamentação da LGPD no TOTVS Protheus.

Previstos na legislação, esses itens de controle de dados pessoais são sugestões que devem ser obrigatoriamente revistas pelos responsáveis pela LGPD da empresa.

Configurador

No configurador, tanto no cadastro de usuários como no de grupos de usuários, foram criadas duas novas permissões: a 192 Dados Pessoais e a 193 Dados Sensíveis, para que cada empresa possa reavaliar seus usuários e conceder ou retirar acesso a esses dados.

Permissões de acesso a dados sensíveis e/ou pessoais:

• Controle de usuários
• Grupo de usuários

Anonimização

Para liberar dados anônimos de acordo com a LGPD no TOTVS Protheus, a plataforma permite que o usuário desassocie um dado de uma pessoa. Será disponibilizada uma API e alguns cadastros já possuirão essa funcionalidade. Dessa forma, o cliente deverá atentar-se ao ciclo de vida dos dados.

Criptografia/Segurança

A nova rotina de campos protegidos define quais campos devem ser ofuscados nos programas e exibidos somente para os usuários que tiverem acesso. Com esse controle foram mapeados previamente os campos com dados sensíveis e/ou pessoais no padrão do Protheus.

Com esse novo cadastro há a possibilidade de inclusão de campos personalizados, que também podem ser configurados.

Como adaptar as atividades da empresa à mudança?

Como vimos neste artigo, é importante que a empresa se adéque à LGPD no TOTVS Protheus e evite uma série de danos. Mas, afinal, como se adaptar à nova realidade da legislação?

O primeiro passo é contar com a parceria de uma empresa que preste consultoria sobre o TOTVS Protheus e possa auxiliar a empresa nas atualizações da LGPD.

Durante essa preparação, é necessário checar se a empresa atende a todas as premissas, já listadas neste artigo. Caso não esteja tudo OK, a empresa precisa se atualizar antes da aplicação do pacote.

É necessário ainda fazer um backup completo. O ideal é que seja feito numa base de testes para que seja testado e validado pelos usuários finais antes de ir para a base real.

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